Justiça barra cobrança antecipada da Uber e protege motoristas de risco financeiro

Foto: Motorista usa aplicativo da Uber em telefone celular. Foto: Reprodução · Original e licença

A 9ª Vara do Trabalho de Salvador determinou a suspensão imediata, em âmbito nacional, do programa 'Passe para Motoristas' da Uber. A decisão liminar atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que questionou a legalidade da cobrança de valores fixos para que condutores tenham acesso às corridas na plataforma.

Diferente do modelo convencional, onde a empresa retém uma porcentagem sobre o valor de cada viagem realizada, o programa suspenso exigia que os trabalhadores pagassem antecipadamente por períodos de 24 ou 72 horas, ou por faixas de ganhos. O MPT argumentou que essa prática transferia indevidamente o risco da atividade econômica para os motoristas, já que não havia garantia de demanda suficiente para cobrir o custo da assinatura.

O juiz Luciano Dórea Martinez Carreiro destacou que a imposição do modelo, sem oferecer a opção de cobrança por viagem, fere a boa-fé contratual. A Uber tem um prazo de 48 horas, após ser intimada, para cessar novas adesões, renovações e remover qualquer publicidade que prometa 'previsibilidade de ganhos' por meio do sistema de assinatura.

Em nota, a empresa informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e que pretende recorrer caso a determinação seja confirmada.

Em resumo

• Justiça suspende nacionalmente o programa de assinatura da Uber para motoristas.
• MPT alegou que o modelo transferia riscos do negócio aos trabalhadores.
• Decisão exige interrupção de adesões e anúncios em até 48 horas após intimação.
• Uber afirma que ainda não foi notificada e deve recorrer da medida.