Justiça Federal libera R$ 2,4 milhões de leilão do tríplex do Guarujá para o grupo OAS

A Justiça Federal de Brasília determinou, na última segunda-feira (9), a liberação de R$ 2,42 milhões ao grupo OAS. O montante é fruto do leilão realizado em 2018 referente ao tríplex no Guarujá, imóvel que foi central nas acusações da Operação Lava Jato contra o presidente Lula (PT).

O valor, que estava retido em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal, foi liberado pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. A decisão ocorreu após parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), que reconheceu a inexistência de fundamentos jurídicos para manter o bloqueio dos recursos após o encerramento da ação penal.

Em sua fundamentação, o magistrado destacou que a propriedade do imóvel sempre esteve registrada em nome da OAS Empreendimentos S.A. O juiz afirmou que a desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal afasta qualquer dúvida sobre a legitimidade da empresa em receber o produto da alienação.

O processo, que tramita sob sigilo, também esclareceu que o tríplex nunca integrou acordos de leniência ou delação premiada firmados pela empreiteira. Além disso, a Justiça diferenciou este caso da restituição de valores ao espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que se referia a uma unidade distinta no mesmo condomínio, adquirida via cooperativa e não entregue à época.

Em resumo

• A Justiça Federal autorizou a entrega de R$ 2,42 milhões ao grupo OAS, valor referente ao leilão do tríplex do Guarujá.
• A decisão reconhece que o imóvel era de propriedade formal da construtora e não estava vinculado a acordos de colaboração premiada.
• O bloqueio dos recursos foi encerrado após a anulação das condenações da Lava Jato pelo STF e o arquivamento definitivo da ação penal.