STF organiza transição para o fim da escala 6x1 e afasta redução imediata da jornada
O ministro Flávio Dino prepara diretrizes para a implementação da nova jornada de trabalho, garantindo que o cronograma aprovado pelo Congresso seja respeitado sem alterações abruptas.
Foto: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino - Foto: Rosinei Coutinho/STF · Original e licença
O Supremo Tribunal Federal deve oficializar, até o final desta semana, as normas que orientarão a mudança no regime de trabalho brasileiro. A definição partiu de uma rodada de negociações conduzida pelo ministro Flávio Dino, que reuniu centrais sindicais, representantes do empresariado e membros do governo para debater a transição do modelo 6x1.
A intervenção do magistrado busca pacificar interpretações divergentes sobre a emenda constitucional promulgada em outubro. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio haviam provocado a Corte com receios sobre os prazos de adaptação. Em resposta, o ministro assegurou que o texto aprovado pelo Legislativo será mantido integralmente, descartando qualquer possibilidade de antecipar a redução da jornada para 40 horas semanais já em dezembro.
Conforme o cronograma estabelecido, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite de trabalho passa a ser de 42 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso. A meta de 40 horas semanais permanece agendada apenas para o final de 2027. O ministro ressaltou que sua atuação visa apenas conferir segurança jurídica ao processo, sem invadir a competência do Congresso Nacional.
O governo federal, por sua vez, mantém o planejamento para a regulamentação do tema. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou que os detalhes do decreto executivo serão alinhados com o presidente Lula após o retorno de sua agenda internacional. O documento que será publicado pelo STF ainda passará por uma análise coletiva dos demais ministros da Corte, que decidirão sobre a manutenção das diretrizes propostas.
Em resumo: - O STF publicará até 13 de novembro as regras de transição para o fim da escala 6x1. - A jornada de 42 horas semanais entra em vigor em 16 de dezembro de 2026, conforme previsto. - Não haverá redução imediata para 40 horas semanais em dezembro, respeitando o cronograma do Congresso. - A decisão de Dino será submetida ao referendo do plenário do STF para garantir segurança jurídica.
Fonte: Revista Fórum
O que você acha desta notícia?
Seja o primeiro a compartilhar sua opinião.