Dino barra tentativa de reverter escala 5x2 no STF e foca na implementação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação sobre a escala 5x2 não serve para questionar a validade da medida. Segundo o magistrado, o debate deve se restringir exclusivamente aos mecanismos de implementação da nova jornada, respeitando a decisão política já consolidada pelo Congresso Nacional.

A sessão ocorre no âmbito de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades buscam a suspensão do fim da escala 6x1, alegando dificuldades operacionais para cumprir os prazos de transição e a redução da jornada de 44h para 42h, prevista para o próximo dia 16 de dezembro.

Para tranquilizar os setores, Dino afastou o temor de uma transição abrupta. O ministro garantiu que, mesmo na ausência de acordos coletivos, não há risco de a jornada ser reduzida diretamente para 40h já em dezembro. O foco atual, segundo o relator, é identificar pontos de atrito, como a rigidez na concessão das folgas para setores específicos, como o de exploração petrolífera.

Dino sinalizou que deve decidir nos próximos dias sobre a flexibilização do limite mensal ou semanal de folgas, permitindo que acordos coletivos adaptem a regra à realidade de cada categoria. A audiência conta com a participação de 21 entidades sindicais e patronais.

Em resumo

• Dino reafirmou que o STF não discutirá o mérito da escala 5x2, apenas sua aplicação.
• O ministro descartou a redução imediata da jornada para 40h em dezembro.
• Há consenso entre patrões e empregados sobre a necessidade de flexibilizar as regras de folga via negociação coletiva.