TSE impõe multa milionária à Meta por desrespeito à Justiça durante eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, gigante da tecnologia responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. A decisão, tomada por unanimidade nesta terça-feira (10), puniu a empresa por descumprir ordens judiciais e criar obstáculos à fiscalização da distribuição de conteúdos políticos durante as eleições presidenciais de 2026.

A ação foi movida pela coligação do presidente Lula, que questionou o tratamento desigual dado às candidaturas nas plataformas. Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a empresa ignorou prazos estabelecidos pela Justiça, enviou dados fragmentados e apresentou respostas genéricas em vez de esclarecer o funcionamento de seus algoritmos.

O valor da penalidade abrange o período de 17 a 25 de outubro, quando a Meta falhou reiteradamente em atender às determinações da Corte. Embora a empresa tenha admitido falhas técnicas, o tribunal considerou que não houve comprovação de que os problemas foram corrigidos, reforçando que as plataformas não podem atuar como espaços imunes à fiscalização brasileira.

O julgamento ocorre em um momento de tensão sobre a influência das redes no debate público. Paralelamente, a Polícia Federal conduz um inquérito, sob supervisão do ministro Flávio Dino, do STF, para investigar possíveis manipulações algorítmicas e interferência estrangeira no processo eleitoral. A Meta, que recebeu mais de R$ 520 milhões em verbas de campanhas em 2026, nega qualquer favorecimento político.

Em nota, o advogado da coligação, Angelo Ferraro, celebrou o resultado: "Nenhuma plataforma digital está acima da lei".

Em resumo

• O TSE condenou a Meta por unanimidade ao pagamento de R$ 7,5 milhões.
• A empresa foi punida por descumprir ordens judiciais e dificultar a transparência algorítmica.
• A decisão ocorre em meio a um inquérito da PF sobre possível interferência estrangeira nas eleições.
• O tribunal destacou que as plataformas exercem influência direta na formação da opinião pública e devem prestar contas à Justiça.