Justiça de São Paulo mantém venda de animais em plataformas digitais

Foto: Anúncios de cachorros à venda no Mercado Livre. Foto: Reprodução · Original e licença

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a permissão para que plataformas como Mercado Livre e OLX continuem exibindo anúncios de venda de animais vivos. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, que negou o recurso apresentado por seis organizações de proteção animal contra uma sentença anterior da 34ª Vara Cível da capital.

Em seu voto, os desembargadores argumentaram que, apesar da proteção constitucional conferida ao meio ambiente e aos animais, inexiste no ordenamento jurídico brasileiro uma norma que vete a comercialização online de pets. O entendimento do colegiado é de que eventuais irregularidades ou casos de maus-tratos devem ser tratados pontualmente, por meio de fiscalização e punição dos responsáveis, e não através de uma proibição generalizada das plataformas.

Do outro lado, as entidades de proteção animal sustentam que o modelo de negócio desses sites favorece a proliferação de criadores clandestinos e impede o controle efetivo de normas sanitárias. Além disso, o grupo defende o incentivo à adoção responsável como alternativa ao comércio de animais.

Segundo a diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Ana Paula Vasconcelos, as organizações pretendem levar a discussão aos tribunais superiores para debater o tema sob a ótica constitucional. Ainda cabe recurso contra a decisão do TJ-SP.

Em resumo

• O TJ-SP negou pedido de ONGs para banir a venda de animais no Mercado Livre e OLX.
• O tribunal entendeu que não há lei que proíba a comercialização online de animais domésticos.
• As entidades de proteção animal anunciaram que recorrerão aos tribunais superiores.