Congresso estende proibição das bets e joga decisão para 2027

Foto: Bets. (Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil) · Original e licença

O Congresso Nacional oficializou nesta quarta-feira (11) a prorrogação por mais 60 dias da medida provisória que veta a exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets. O ato, assinado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), mantém a proibição em vigor enquanto o texto aguarda votação definitiva nas duas casas legislativas.

Editada originalmente em 25 de setembro, a MP agora tem prazo de validade estendido até 5 de março de 2027. Caso o Legislativo não conclua a análise até essa data, a medida perderá a eficácia, permitindo o retorno das operações de apostas no país. A possibilidade de o debate ser empurrado para o próximo ano acende um alerta no Palácio do Planalto, que teme dificuldades na articulação política.

A partir de fevereiro de 2027, o Congresso contará com uma composição mais robusta da oposição, com o PL consolidado como a maior força tanto na Câmara quanto no Senado. Esse cenário de maior resistência preocupa a base governista, que buscava acelerar pautas prioritárias ainda em 2026, a exemplo do que ocorreu com a PEC da Segurança Pública, aprovada em 3 de novembro.

Embora a Secretaria de Relações Institucionais tenha classificado a votação da MP como uma prioridade ainda para este ano, o cronograma legislativo coloca o governo diante de um desafio estratégico. A sobrevivência da proibição das bets dependerá, agora, da capacidade de negociação do Executivo com as bancadas de centro e direita na nova legislatura.

Em resumo

• A MP que proíbe apostas esportivas foi prorrogada por 60 dias.
• O prazo final para votação no Congresso é 5 de março de 2027.
• A mudança na composição do Legislativo em 2027 pode dificultar a aprovação da medida pelo governo.