Mudança em critérios do TCU reduz drasticamente número oficial de obras paralisadas do PAC

O volume de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) classificadas como paralisadas sofreu uma queda expressiva após uma revisão nos critérios de monitoramento adotados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo informações divulgadas pelos jornalistas Catia Seabra e Guilherme Pimenta, da Folhapress, o índice, que atingia 62,7% em abril de 2025, recuou para 6,8% um ano depois.

A alteração ocorreu após a Casa Civil questionar a metodologia utilizada pelo tribunal para definir o que configurava uma interrupção. O processo de revisão envolveu técnicos do governo, da Caixa Econômica Federal e da própria corte de contas. Com a mudança, muitos projetos foram reclassificados como cancelados — por falta de interesse de estados e municípios em sua continuidade — ou tiveram sua situação regularizada após a atualização de sistemas que apresentavam falhas de registro.

Um dos pontos centrais da revisão foi a exclusão da regra que considerava paralisada qualquer obra sem boletim de medição por 90 dias. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos formalizou essa mudança por meio de uma portaria em dezembro de 2025, reconhecendo que a ausência de registros nem sempre significava a interrupção física do canteiro, mas sim dificuldades operacionais de atualização.

Atualmente, o TCU contabiliza 6.000 obras ativas e 410 paralisadas. O governo federal e o tribunal agora articulam a criação de um cadastro único para unificar o acompanhamento de cronogramas e pagamentos, visando maior precisão na gestão dos investimentos públicos.

Em resumo

• O índice de obras paralisadas do PAC caiu de 62,7% para 6,8% após revisão metodológica.
• Projetos sem interesse de continuidade por entes locais foram reclassificados como cancelados.
• A regra dos 90 dias sem medição foi alterada para evitar classificações imprecisas.
• Governo e TCU planejam implementar um sistema único para monitorar o ritmo real das obras.