Fim da escala 6x1: Flávio Dino define diretrizes de transição até sexta-feira

Foto: Audiência de Conciliação – ADI 8041 e ADI 8042 – 10/11/2026 Crédito: Luiz Silveira/STF · Original e licença

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve definir até esta sexta-feira (13) os parâmetros para a implementação da Emenda Constitucional 141/2026. A norma, que extingue a escala 6x1 e estabelece a transição gradual para uma jornada máxima de 40 horas semanais, é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042.

Durante audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10), o relator foi enfático ao descartar qualquer possibilidade de suspensão da emenda ou de manutenção do modelo 6x1. O objetivo da decisão do magistrado, que passará pelo crivo do Plenário, é eliminar inseguranças jurídicas e evitar que a falha em acordos coletivos resulte em uma redução imediata e compulsória da jornada para 40 horas.

O debate central gira em torno do cronograma de transição. Enquanto as centrais sindicais sustentam que a categoria está pronta para a mudança, as confederações patronais pressionam por prazos maiores, alegando dificuldades logísticas para reorganizar turnos e treinar equipes. O prazo de 60 dias para a redução inicial, de 44 para 42 horas semanais, permanece como o principal ponto de atrito entre os setores.

Outro ponto de tensão envolve a disparidade de tratamento entre o setor privado e os contratos administrativos com o poder público, que já possuem um prazo de adaptação de um ano. O ministro indicou que a análise final levará em conta o princípio da proporcionalidade para dirimir as dúvidas das partes, que ainda possuem um prazo de 24 horas para apresentar manifestações complementares aos autos.

Em resumo

• O STF confirmou que a escala 6x1 será extinta e a emenda constitucional não será suspensa.
• Há um impasse entre sindicatos e patrões sobre o prazo de 60 dias para a primeira redução da jornada.
• O ministro Flávio Dino decidirá até sexta-feira (13) as diretrizes para a transição gradual da carga horária.