Barroso avalia encerramento do inquérito das fake news e defende regulação digital

Foto: Luís Roberto Barroso Crédito: Evandro Macedo/LIDE · Original e licença

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, avaliou positivamente o encerramento do inquérito das fake news. Durante sua participação no 9º Brasília Summit, nesta quarta-feira (11), o magistrado afirmou que a decisão do ministro Edson Fachin foi bem fundamentada e que o procedimento cumpriu o seu papel histórico.

Ao abordar os desafios da era digital, Barroso defendeu a implementação de uma regulação moderada e o investimento em educação midiática. O ex-ministro traçou um paralelo com a evolução dos costumes urbanos, sugerindo que, assim como a sociedade aprendeu a não descartar lixo em vias públicas, os usuários precisam ser educados para não disseminar informações de procedência duvidosa.

Sobre o papel das redes sociais, Barroso destacou que as plataformas funcionam como espaços públicos sob gestão privada, o que impõe deveres específicos. Segundo ele, as empresas devem atuar com rigor na moderação de conteúdos ilícitos, como pornografia infantil e ataques à democracia, além de assumirem responsabilidade jurídica sobre anúncios pagos que contenham crimes.

Ao ser questionado sobre o atual cenário do STF e a segurança jurídica no país, o ex-presidente da Corte adotou um tom cauteloso. Ele afirmou que ainda é cedo para conclusões definitivas sobre o momento atual do tribunal, preferindo aguardar o desenrolar dos fatos.

Em resumo

• Barroso classificou o fim do inquérito das fake news como uma decisão bem fundamentada.
• O ex-ministro defendeu a educação midiática e a regulação moderada para o ambiente digital.
• Plataformas devem ser responsabilizadas por publicidade paga que configure atos ilícitos.