Gilmar Mendes aposta na negociação coletiva para viabilizar o fim da escala 6x1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (11) que a transição para o fim da escala 6x1 seja conduzida prioritariamente por meio de negociações coletivas entre sindicatos e empregadores. A declaração foi feita durante a abertura do evento SindiMais 2026, realizado em São Paulo.

Segundo o magistrado, a Emenda Constitucional 141 estabeleceu um caminho que confia à autonomia das partes a adaptação da jornada de trabalho às realidades específicas de cada setor. Mendes ressaltou que o STF deve referendar essa escolha, mantendo a diretriz de que o acordado prevalece sobre o legislado, desde que os limites constitucionais sejam respeitados.

O ministro argumentou que a aplicação de uma regra uniforme para todos os segmentos econômicos poderia gerar impactos negativos na produtividade e na manutenção de postos de trabalho. Para ele, a flexibilidade permitida pela emenda é essencial para que a mudança ocorra de forma equilibrada, evitando custos excessivos para as empresas.

Mendes também pontuou que o Judiciário atuará apenas quando necessário, garantindo a segurança jurídica do processo. Além da jornada, o ministro mencionou que o STF segue analisando temas sensíveis ao mundo do trabalho, como a uberização e a pejotização, destacando que a complexidade dessas relações exige soluções que considerem as diversas particularidades de cada modelo de contratação.

Em resumo

• Gilmar Mendes defende que sindicatos e empresas negociem a transição da escala 6x1 para a 5x2.
• O ministro reforçou a tese de que o acordado deve prevalecer sobre o legislado, conforme a Emenda Constitucional 141.
• O STF deve atuar para garantir a segurança jurídica e a constitucionalidade das novas regras setoriais.
• O tribunal também mantém em pauta o julgamento de temas como a pejotização e a uberização.