Presidente do STJ cobra regulação urgente da IA e alerta para riscos no Judiciário

Foto: Luis Felipe Salomão Crédito: Evandro Macedo/LIDE · Original e licença

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, defendeu nesta quarta-feira (11) uma atuação mais firme do Parlamento na regulação da inteligência artificial. Durante o 9º Brasília Summit, o magistrado destacou que a tecnologia traz desafios globais que exigem segurança jurídica imediata, especialmente em questões de direitos autorais e nos campos eleitoral, penal e privado.

Para o ministro, a adoção de ferramentas tecnológicas no tribunal é uma necessidade diante da alta demanda processual. Atualmente, cada gabinete do STJ lida com uma média de 2.000 a 2.500 processos por mês, o que impõe um ritmo de trabalho intenso. Salomão ressaltou, contudo, que a automação não pode prescindir da transparência dos algoritmos e da supervisão humana obrigatória em todas as decisões.

O debate sobre segurança digital ganhou contornos práticos após o tribunal enfrentar um vazamento de dados. O incidente resultou na demissão do diretor de Tecnologia da Informação do órgão e na abertura de investigações administrativas e criminais. Em resposta, o STJ endureceu o controle de acesso a documentos internos e minutas de decisões.

Salomão também alertou para o perigo da manipulação de dados por meio de injeções maliciosas, conhecidas como manipulação de prompts. O tribunal trabalha agora no desenvolvimento de barreiras sistêmicas para coibir fraudes, com o ministro reforçando que os autores dessas ações estarão sujeitos a multas severas e responsabilização criminal.

Em resumo

• O ministro Luis Felipe Salomão defende que o Parlamento regule a inteligência artificial para garantir segurança jurídica.
• O STJ enfrenta uma carga de até 2.500 processos mensais por gabinete, exigindo cautela na automação.
• Um vazamento de dados levou à demissão do diretor de TI e ao reforço nos protocolos de segurança do tribunal.
• O tribunal desenvolve novas defesas contra a manipulação de dados e promete punição rigorosa para fraudadores.