Reforma tributária segue firme: governo garante início em janeiro e prepara rede de proteção
O governo federal mantém o cronograma da reforma tributária para janeiro, focando em ajustes operacionais e na proteção de contribuintes para garantir uma transição segura e sem sobressaltos para o setor produtivo.
Foto: Ministro da Fazenda, Dario Durigan Crédito: Washington Costa/MF · Original e licença
A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que não haverá recuo no calendário da reforma tributária. Mesmo diante de pedidos de adiamento vindos de diversos setores do empresariado, o Executivo entende que postergar o início das mudanças, previsto para janeiro, geraria um cenário de incerteza jurídica prejudicial ao país. A estratégia agora é focar em medidas que facilitem a adaptação das empresas ao novo sistema.
Para evitar que o fluxo de caixa das companhias seja impactado negativamente durante a troca de tributos, a equipe econômica está desenhando mecanismos de compensação. Além disso, o governo planeja instituir um período de transição mais amigável, onde contribuintes que demonstrarem boa-fé não serão punidos com multas caso encontrem dificuldades operacionais no cumprimento das novas obrigações acessórias.
Durante um encontro com membros do Legislativo realizado no dia 10, o representante da pasta da Fazenda, Dario Durigan, trouxe detalhes sobre as projeções de alíquotas. O governo trabalha com a perspectiva de que o teto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fique em 11,3%, alinhando-se a uma sugestão do Tribunal de Contas da União, embora a expectativa real seja de que a média fique bem abaixo disso, na casa dos 8,5%.
O compromisso do governo é garantir que a carga tributária total não ultrapasse o limite de 26,5%. Para isso, a CBS será calibrada conforme o desenho final dos tributos estaduais e municipais. Paralelamente, o Executivo busca agilizar no Congresso a votação de uma PEC que define as regras do imposto seletivo, garantindo que as alíquotas atuais sejam mantidas no primeiro ano de vigência como forma de suavizar a mudança.
Em resumo: - O governo mantém o início da reforma para janeiro e descarta qualquer adiamento. - Estão sendo criados mecanismos de compensação e isenção de multas para empresas durante a fase de adaptação. - O teto da CBS foi projetado em 11,3%, com a carga total limitada a 26,5%.
Fonte: Brasil 247
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