Justiça obriga Havan a pagar indenização por forçar funcionários a trabalhar em pé

Foto: Luciano Hang Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado · Original e licença

A rede de lojas Havan, pertencente ao empresário Luciano Hang, sofreu uma derrota judicial significativa no Mato Grosso. O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sentenciou a empresa ao pagamento de R$ 300 mil a título de danos morais coletivos, após constatar que trabalhadores da unidade de Rondonópolis eram submetidos a jornadas exaustivas sem o direito básico de sentar.

O caso chegou à Justiça por meio de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. A investigação apontou que os colaboradores dos setores de fiscalização, depósito e vendas eram obrigados a permanecer em pé durante todo o expediente, sem que a empresa oferecesse locais apropriados para o descanso necessário durante as pausas.

Ao analisar o caso, a juíza Márcia Martins rejeitou a tese da defesa, que tentou justificar a ausência de assentos alegando a existência de avaliações ergonômicas periódicas. Para a magistrada, a conduta da rede varejista violou direitos fundamentais à saúde e à integridade física de todo o coletivo de trabalhadores, e não apenas de casos isolados.

Além da indenização, a sentença impõe obrigações imediatas à companhia, como a instalação de assentos com encosto para os funcionários. Caso a empresa ignore as determinações judiciais, está prevista a aplicação de uma multa de R$ 50 mil.

Em resumo: - A Havan foi condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos. - A Justiça determinou a instalação obrigatória de assentos com encosto para os trabalhadores. - A decisão atende a uma ação do MPT sobre condições de trabalho em Rondonópolis. - O descumprimento das medidas resultará em multa de R$ 50 mil.