Senado limpa MP do crédito rural e barra tentativa de liberar cigarros eletrônicos

Foto: Plenário do Senado Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado · Original e licença

O Senado Federal barrou nesta quarta-feira (11) uma manobra legislativa que tentava incluir temas alheios ao socorro financeiro de agricultores dentro da Medida Provisória 1.376/2026. A decisão, articulada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), resultou na exclusão de três artigos que não possuíam qualquer conexão com o objetivo central da proposta, que é a renegociação de dívidas rurais e a criação de um fundo garantidor para o campo.

Entre os pontos removidos estava uma tentativa de alterar a regulação dos dispositivos eletrônicos para fumar no país. O senador Alessandro Vieira criticou duramente a manobra, argumentando que um tema de saúde pública de tamanha relevância não poderia ser inserido em um texto sobre crédito agrícola sem qualquer justificativa técnica ou debate prévio. Atualmente, a fabricação e a venda desses produtos seguem vetadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além da questão dos cigarros eletrônicos, o Senado retirou dispositivos que alteravam regras para lojas francas em fronteiras e aeroportos, bem como mudanças em prazos de contratos habitacionais antigos. O relator da matéria na comissão mista, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), havia incluído esses temas durante a tramitação, mas a Casa revisora optou por aplicar um procedimento que veda a inclusão de assuntos estranhos ao objeto original da medida, prática comumente chamada de jabuti.

A exclusão baseou-se em uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015, que considera inconstitucional a inserção de matérias desconexas em medidas provisórias. Com essa limpeza no texto, o Senado garantiu que a proposta siga focada exclusivamente no auxílio aos produtores rurais afetados por eventos climáticos, sem a necessidade de que o projeto retorne para uma nova análise da Câmara dos Deputados.

Em resumo: - O Senado excluiu três artigos da MP 1.376/2026 por falta de relação temática com o crédito rural. - Foram removidas regras sobre cigarros eletrônicos, lojas francas e dívidas habitacionais. - A decisão seguiu entendimento do STF contra a inclusão de temas estranhos em medidas provisórias.