Governo Lula apresenta pacote de ajuste fiscal para garantir meta de 2027

Foto: O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou medidas fiscais que buscam economizar até R$ 60 bilhões em 2027, preservando despesas essenciais e direitos sociais Crédito: Lula Marques/Agência Brasil · Original e licença

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (11) um novo pacote de medidas de ajuste fiscal com o objetivo de assegurar o cumprimento da meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027. As propostas, detalhadas pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), preveem uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.

A estratégia central do Executivo envolve a criação de uma trava que limita o crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço permite uma expansão de até 2,5%. Além disso, o governo propõe uma redução linear de 10% em isenções e incentivos fiscais, o endurecimento no uso de créditos tributários por empresas e a revisão de privilégios ligados a supersalários.

Outro ponto relevante é a prorrogação, até 2030, da regra que exclui receitas extraordinárias do petróleo e gás do cálculo do piso constitucional da saúde. Segundo o ministro, a medida busca racionalizar gastos sem comprometer direitos fundamentais. Moretti destacou que a gestão busca "racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos".

O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A expectativa do Palácio do Planalto é acelerar a tramitação no Congresso para que as novas regras entrem em vigor já no próximo exercício orçamentário.

Em resumo

• O pacote visa uma economia de até R$ 60 bilhões para atingir superávit de 0,5% do PIB em 2027.
• As medidas incluem trava de 2% no crescimento de gastos e corte de 10% em incentivos fiscais.
• O governo propõe revisar supersalários e manter a exclusão de receitas de petróleo do piso da saúde até 2030.