Governo Lula apresenta plano de ajuste fiscal com foco em benefícios tributários e repasses estaduais

O governo federal protocolou nesta quarta-feira (11) um novo projeto de ajuste fiscal com o objetivo de fortalecer o equilíbrio das contas públicas. Apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta projeta um impacto positivo de até R$ 60 bilhões para o ano de 2027, concentrando esforços na revisão de benefícios tributários e na gestão de despesas obrigatórias.

Entre os pontos centrais do texto, destaca-se a ampliação de 10% para 20% no corte de incentivos fiscais concedidos a diversos setores econômicos. A medida inclui restrições ao uso de créditos presumidos e limitações na compensação de tributos devidos à Receita Federal, visando aumentar a arrecadação no curto prazo sem comprometer as vinculações constitucionais essenciais.

O projeto também altera o cronograma de repasses da Lei Kandir aos estados. A União propõe reduzir o pagamento anual de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. O montante de R$ 12 bilhões que deixará de ser transferido neste período será redistribuído entre 2031 e 2037, aliviando o fluxo de caixa federal imediato.

Além disso, o governo estabeleceu um prazo de 120 dias para que o Congresso analise a regulamentação do teto constitucional para o funcionalismo público, em um esforço para conter os chamados supersalários. Para 2026, o texto prevê ainda a exclusão de R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal, conferindo maior flexibilidade orçamentária.

Em resumo

• O plano busca um reforço de R$ 60 bilhões nas contas públicas até 2027.
• Incentivos tributários terão cortes ampliados de 10% para 20%.
• Repasses da Lei Kandir aos estados serão postergados, totalizando R$ 12 bilhões adiados.
• O Congresso terá 120 dias para debater a regra dos supersalários.