Dallagnol acumula condenação no TCU superior ao valor do tríplex da OAS

Foto: Deltan Dallagnol e Sergio Moro – Fotos: Bruno Spada e Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados · Original e licença

O ex-procurador Deltan Dallagnol, figura central da Operação Lava Jato, enfrenta uma condenação administrativa no Tribunal de Contas da União (TCU) que supera, em valores, o montante movimentado pelo leilão do tríplex do Guarujá, imóvel que serviu de base para a perseguição judicial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2022, o TCU determinou que Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-chefe do Ministério Público Federal no Paraná, João Vicente Beraldo Romão, devolvam solidariamente R$ 2,83 milhões aos cofres públicos. O montante refere-se a gastos considerados irregulares com diárias e passagens durante a força-tarefa. O valor é R$ 403,5 mil superior aos R$ 2,42 milhões que a Justiça Federal decidiu, recentemente, devolver à construtora OAS após o leilão do apartamento.

A decisão sobre o tríplex, proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, reconheceu que o imóvel pertencia formalmente à empreiteira. Com a anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça entendeu que não havia base legal para manter o bloqueio dos recursos obtidos com a venda do bem, que não fazia parte de acordos de leniência ou colaboração.

Enquanto a situação do imóvel foi resolvida, o caso de Dallagnol segue em trâmite. Embora o ex-procurador tenha tentado barrar a cobrança na Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em agosto de 2025, que o TCU tem competência para prosseguir com a tomada de contas especial. O tribunal de contas aponta que o modelo de gestão da força-tarefa, que pagou benefícios a procuradores que atuavam permanentemente em Curitiba, foi antieconômico e careceu de critérios impessoais.

Em resumo

• Deltan Dallagnol foi condenado pelo TCU a ressarcir R$ 2,83 milhões por gastos irregulares na Lava Jato.
• O valor da condenação supera em R$ 403,5 mil o montante do leilão do tríplex, liberado pela Justiça à OAS.
• O STJ autorizou a continuidade da apuração do TCU contra o ex-procurador em agosto de 2025.