Senado salva renegociação de dívidas do agro em votação de última hora

Foto: Fim da Escala 6x1 faltas deputados - Marcos Oliveira/Agência Senado · Original e licença

O governo do presidente Lula conseguiu garantir, nesta quarta-feira (11), a aprovação no Senado da medida provisória que estabelece novas regras para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A votação ocorreu no limite do prazo de validade da proposta, após uma articulação política que envolveu líderes governistas e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A decisão foi tomada de forma simbólica, sem a necessidade de registro individual de votos. Para viabilizar o consenso, o texto aprovado pelos senadores excluiu dispositivos estranhos ao tema original, como aqueles que tratavam de cigarros eletrônicos e financiamento imobiliário, mantendo o foco no crédito rural.

Entre as principais mudanças negociadas, o prazo de referência para operações inadimplentes foi estendido até 31 de outubro de 2026. Além disso, o período para a contratação das renegociações será de 120 dias após a regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional. O governo estima um impacto de R$ 48,29 milhões em 2026 para a equalização de juros, ressaltando que a implementação depende da disponibilidade orçamentária.

Até o momento, o volume de dívidas renegociadas soma R$ 18,6 bilhões, valor que representa menos de 20% da expectativa inicial do setor, que girava em torno de R$ 100 bilhões. A nova legislação também facilita a comprovação de perdas climáticas por meio de laudos técnicos coletivos para produtores do Pronaf e Pronamp, além de incluir Cédulas de Produto Rural (CPRs) no escopo das renegociações.

Em resumo

• Senado aprovou MP de renegociação de dívidas rurais no último dia de vigência.
• Acordo ampliou prazos e incluiu novas modalidades de crédito no programa.
• Custo estimado para o governo em 2026 é de R$ 48,29 milhões.
• Até agora, R$ 18,6 bilhões foram renegociados pelo setor.