Governo Lula blinda salário mínimo em novo pacote fiscal de R$ 60 bilhões

Foto: - O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil · Original e licença

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou os detalhes de um novo pacote fiscal que visa garantir a estabilidade das contas públicas para 2027. Com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, a proposta busca reforçar a credibilidade econômica sem sacrificar conquistas sociais, como a política de valorização do salário mínimo, que o presidente descartou alterar.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que o conjunto de medidas visa assegurar a consolidação fiscal. Segundo o ministro, o objetivo é garantir segurança ao cenário econômico atual. A articulação política no Senado está avançada, com o senador Jaques Wagner (PT-BA) na autoria do projeto de lei complementar e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) cotado para a relatoria.

A estratégia central do governo prevê a criação de um mecanismo de contenção de despesas que pode chegar a R$ 12,8 bilhões no próximo ano, caso as projeções fiscais fiquem abaixo da meta. A proposta limita o crescimento real das despesas a 2%, um patamar mais rigoroso que o teto de 2,5% permitido pelo arcabouço fiscal vigente. O governo optou por esse instrumento condicionado para evitar mexer na regra de reajuste salarial, uma alternativa que chegou a ser avaliada pela equipe econômica, mas foi rejeitada por Lula.

Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, Moretti apontou que os juros elevados são o principal desafio para a dívida pública. Enquanto isso, o governo trabalha com uma meta de superávit de R$ 8,5 bilhões para 2027, admitindo uma margem de tolerância para déficit de até R$ 28,1 bilhões.

Em resumo

• O pacote fiscal prevê impacto de até R$ 60 bilhões em 2027, com foco em contenção de despesas.
• O governo preservou a regra de reajuste do salário mínimo, rejeitando mudanças que pudessem afetar o poder de compra.
• O projeto cria um gatilho de R$ 12,8 bilhões para limitar o crescimento real das despesas a 2% ao ano.