Governo articula ajuste fiscal de R$ 60 bilhões no Senado

O governo federal iniciou a tramitação de um pacote de medidas voltado ao ajuste das contas públicas, com impacto financeiro projetado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o próximo ano. O projeto de lei complementar, apresentado pelo senador Jaques Wagner, visa conferir maior previsibilidade ao cenário econômico e fortalecer a trajetória de consolidação fiscal do país.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou durante audiência na Comissão Mista de Orçamento que a estratégia busca elevar a confiança nos resultados fiscais. Segundo o titular da pasta, a maior parte do montante, cerca de R$ 50 bilhões, funcionará como uma reserva para conter despesas caso a arrecadação não atinja as expectativas. Os R$ 10 bilhões restantes servirão para acomodar compromissos eleitorais, como a ampliação do programa Pé-de-Meia e o reajuste do Bolsa Família.

Um dos pilares da proposta é a criação de um gatilho de contingenciamento permanente. Caso o resultado das contas fique abaixo do piso da meta, o governo será obrigado a travar R$ 12,8 bilhões em despesas. Diferente de bloqueios temporários, esse ajuste não poderá ser revertido mesmo que a arrecadação melhore posteriormente. Além disso, o projeto limita o crescimento das despesas sujeitas ao arcabouço fiscal a 2% acima da inflação, reduzindo o teto atual de 2,5%.

A equipe econômica também propõe alterações no cálculo da Receita Corrente Líquida, excluindo ganhos extraordinários provenientes da venda de petróleo e impostos de exportação sobre o produto. A medida visa evitar que receitas temporárias sustentem despesas continuadas. O texto ainda prevê um corte linear adicional de 10% nos gastos tributários, elevando a redução total para 20% em benefícios concedidos a empresas e setores específicos.

O relator da matéria, senador Eduardo Braga, ressaltou que o desenho das medidas foi calibrado para respeitar as prioridades definidas nas urnas. O governo defende que o modelo de ajuste é equilibrado, pois divide o esforço entre a contenção de gastos e a limitação de compensações tributárias, evitando que o peso da consolidação recaia exclusivamente sobre áreas sociais como saúde e educação.

Em resumo: 1. O pacote prevê um impacto de até R$ 60 bilhões para 2027, visando a estabilização da dívida pública. 2. Criação de um gatilho de R$ 12,8 bilhões para contingenciamento permanente de despesas em caso de risco à meta fiscal. 3. Proposta de corte linear de 10% em gastos tributários e revisão de despesas obrigatórias.