Governo Lula pressiona Congresso por fim de supersalários com prazo de 120 dias

Foto: Davi Alcolumbre e Lula Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado · Original e licença

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um passo decisivo para conter os chamados supersalários no funcionalismo público. Na última quarta-feira (11), foi protocolada uma proposta que estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente quais verbas extras podem ou não ultrapassar o teto constitucional, atualmente fixado em cerca de R$ 46 mil.

A medida faz parte de um pacote mais amplo de ajuste fiscal articulado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a expectativa é que a limitação desses pagamentos gere uma economia de aproximadamente R$ 3 bilhões aos cofres públicos. O impacto final, contudo, dependerá do texto que for aprovado pelos parlamentares.

Atualmente, o sistema permite que diversas verbas indenizatórias fiquem fora do cálculo do teto, o que possibilita remunerações que superam o limite legal. Embora uma emenda constitucional de 2024 tenha determinado a criação de uma lei nacional para definir essas isenções, o Congresso ainda não avançou na matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) também já interveio no tema, estabelecendo diretrizes para magistrados e membros do Ministério Público em março deste ano.

Além da economia direta, o projeto de Wagner prevê que o Orçamento detalhe o destino dos recursos poupados, que seriam aplicados em investimentos públicos, segurança e medidas socioeducativas. O conjunto de propostas fiscais do governo, que inclui essa medida, projeta um impacto total de até R$ 60 bilhões para o ano de 2027.

Em resumo

• Governo propõe prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar o teto salarial.
• Medida visa limitar 'penduricalhos' e gerar economia de R$ 3 bilhões.
• Proposta faz parte de pacote fiscal com impacto total de R$ 60 bilhões em 2027.