Senado tenta destravar pacote fiscal de Lula em meio a resistências e divergências

Foto: Pacote fiscal foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner - Foto: Tom Molina/Agência Senado · Original e licença

O Senado Federal tem nova tentativa de votação nesta quinta-feira (12) para o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo Lula. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), visa endurecer as regras de controle de despesas e restringir benefícios tributários, com um impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027.

A votação, inicialmente prevista para quarta-feira (11), foi adiada após senadores da oposição e até membros da base governista solicitarem mais tempo para analisar o parecer, que foi disponibilizado com pouco prazo. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), busca costurar um acordo para levar a matéria ao plenário ainda hoje, embora não descarte o adiamento para a próxima semana caso o impasse persista.

O texto traz mudanças significativas no arcabouço fiscal, como a criação de um mecanismo de contingenciamento baseado no centro da meta de resultado primário. Além disso, o projeto autoriza cortes adicionais em benefícios fiscais e a desvinculação de até 40% do superávit financeiro de fundos, preservando áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. O governo também incluiu no projeto um espaço fiscal de R$ 10,5 bilhões para a subvenção do diesel em 2026 e um prazo de 120 dias para a regulamentação dos supersalários no setor público.

A proposta enfrenta críticas internas no PT. Parlamentares como o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestaram preocupação com o ajuste, argumentando que a medida contrasta com a plataforma de ampliação de direitos defendida durante a campanha eleitoral. Em contrapartida, o governo, por meio de ministros como Bruno Moretti e líderes no Senado, defende a urgência do projeto como um passo necessário para a consolidação fiscal e a estabilização da dívida pública.

Em resumo

• O Senado tenta votar hoje o PLP 299/2026, que altera o arcabouço fiscal e busca economia de até R$ 60 bilhões em 2027.
• O texto inclui restrições a benefícios tributários, desvinculação de fundos e R$ 10,5 bilhões para subsídio ao diesel.
• Parlamentares petistas criticam o ajuste, apontando divergência com as promessas de campanha sobre direitos sociais.