Receita Federal aponta que isenções elevam alíquota da CBS para 11,3%

Foto: Robinson Barreirinhas Crédito: Washington Costa/MF · Original e licença

A alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fixada atualmente em 11,3%, poderia ser reduzida para cerca de 8,5% caso não houvesse a concessão de isenções a setores específicos. A avaliação foi apresentada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em declaração repercutida pelo portal Metrópoles.

Segundo o secretário, a carga tributária assumida pela população não é elevada, sendo o patamar atual resultado direto das desonerações incluídas no texto durante a tramitação legislativa. Inicialmente, o Ministério da Fazenda projetava uma alíquota entre 8,53% e 9,05%, mas o índice foi ajustado para cima para compensar a perda de arrecadação causada pelos regimes diferenciados de tributação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) validou, no último dia 28, o cálculo que estabelece a alíquota de referência em 11,3% para 2027. O Senado Federal tem até o dia 15 de dezembro para analisar a matéria; caso não haja votação até a data limite, a projeção chancelada pelo tribunal entrará em vigor.

A CBS faz parte da Reforma Tributária e substituirá o PIS e a Cofins, além de absorver parcelas do IOF e do IPI. Para preparar a transição, a Receita Federal deve protocolar a segunda versão do Regulamento da Reforma ainda nesta semana, detalhando os procedimentos operacionais para empresas e contribuintes.

Em resumo

• A alíquota da CBS seria de 8,5% sem as isenções aprovadas pelo Congresso.
• O TCU validou a alíquota de 11,3% para a vigência do tributo em 2027.
• O Senado tem até 15 de dezembro para deliberar sobre o tema.
• A Receita Federal prepara o lançamento de ferramentas digitais e regulamentos para a transição.