Justiça de Curitiba ordena que vereador do Novo apague campanha de perseguição a petistas

Foto: Vereador do Novo Guilherme Kilter - Foto: Wikipédia/Câmara Municipal de Curitiba · Original e licença

A Justiça do Trabalho de Curitiba determinou, nesta quarta-feira (11), que o vereador Guilherme Kilter (Novo) remova imediatamente de suas redes sociais publicações que incentivavam a demissão de trabalhadores por suas escolhas políticas. A decisão, proferida pela 8ª Vara do Trabalho, atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR).

O parlamentar utilizou suas plataformas digitais para promover uma campanha intitulada "demita um petista", instigando empregadores a dispensar funcionários que votaram no presidente Lula. O juiz substituto Guilherme Mayer Amin, responsável pela liminar, rejeitou a tese da defesa de que o cargo parlamentar garantiria imunidade para tais manifestações, destacando que o conteúdo não possui relação com o exercício do mandato e viola direitos fundamentais.

Além da remoção dos vídeos e mensagens, a Justiça impôs a publicação de uma retratação pública, que deverá permanecer visível nos perfis do vereador por, no mínimo, dez dias. O objetivo é assegurar que a correção tenha um alcance proporcional ao da campanha original. Caso descumpra a ordem, o parlamentar estará sujeito a uma multa diária de R$ 50 mil.

A decisão reforça o entendimento de que a livre escolha eleitoral é um direito protegido e que a perseguição política no ambiente de trabalho configura prática discriminatória, sendo vedada pela legislação vigente.

Em resumo

• A 8ª Vara do Trabalho de Curitiba ordenou a remoção de posts do vereador Guilherme Kilter que incitavam a demissão de eleitores de Lula.
• O juiz rejeitou o argumento de imunidade parlamentar, afirmando que o conteúdo fere direitos fundamentais.
• O parlamentar deve publicar uma retratação pública sob pena de multa diária de R$ 50 mil.