Governo propõe fim dos supersalários para economizar R$ 3 bilhões em 2027

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O governo federal deu um passo decisivo para conter gastos no serviço público ao apresentar, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalhou que a medida visa regulamentar o pagamento de salários acima do teto constitucional, gerando uma economia estimada de pelo menos R$ 3 bilhões para os cofres públicos em 2027.

A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), busca fechar brechas causadas pelos chamados "penduricalhos" — gratificações e adicionais que, por serem classificados como verbas indenizatórias, acabam escapando do limite remuneratório. Atualmente, o teto federal é balizado pelo subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19.

O texto estabelece que o Congresso Nacional terá um prazo de 120 dias, após a publicação da lei, para definir quais parcelas podem ser excluídas do teto. O objetivo é garantir que os recursos economizados sejam redirecionados para o cumprimento das metas fiscais ou para investimentos em áreas estratégicas, como o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A regulamentação dos supersalários é apenas uma das frentes do pacote de ajuste fiscal do governo, que projeta um impacto total entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027. Entre as medidas, destaca-se um mecanismo de contenção que pode limitar o crescimento real das despesas federais a 2% caso haja risco de descumprimento da meta fiscal, além da revisão de benefícios tributários e mudanças no cálculo de despesas obrigatórias.

Em resumo

• O PLP 299/2026 visa regulamentar verbas indenizatórias que elevam salários acima do teto constitucional.
• A economia prevista com a medida é de R$ 3 bilhões em 2027.
• O projeto integra um pacote de ajuste fiscal mais amplo, que busca gerar até R$ 60 bilhões em economia no próximo ano.