STF mantém fim da escala 6x1 para dezembro, mas abre margem para negociações

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta quinta-feira (12) que o fim da escala 6x1 entra em vigor no próximo dia 16 de dezembro de 2026. A decisão mantém o cronograma de redução da jornada de trabalho, que passará de 44 para 42 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores.

A medida atende à Emenda Constitucional 141/2026, que foi alvo de questionamentos por parte da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades buscavam adiar a implementação das mudanças para 2028, alegando dificuldades operacionais, mas o magistrado rejeitou o pedido, destacando que acordos privados não podem se sobrepor a novos direitos constitucionais.

Embora tenha mantido o calendário, Dino introduziu pontos de flexibilização para a transição. Empresas poderão adotar jornadas de até 8h24 diárias sem a necessidade de pagamento de horas extras. Além disso, a distribuição dos dois dias de folga poderá ser definida via negociação coletiva, permitindo ajustes conforme as particularidades de cada setor, como comércio e turismo, desde que o direito ao descanso seja preservado.

O ministro reforçou que, caso as negociações entre sindicatos e empresas não avancem nos primeiros 90 dias, o governo federal terá autonomia para estabelecer regras provisórias. A decisão, que possui efeitos imediatos, ainda deverá ser submetida ao plenário da Corte para análise definitiva.

Em resumo

• O fim da escala 6x1 começa em 16 de dezembro de 2026 com jornada de 42 horas.
• A redução para 40 horas semanais, sem corte salarial, está mantida para dezembro de 2027.
• A Justiça permitiu flexibilizar a distribuição das folgas via negociação coletiva.
• O STF rejeitou o pedido das confederações patronais para adiar a reforma trabalhista.