Governo federal decreta desapropriação de sede do jornal Estado de Minas para expansão do TRT-MG
O edifício Pedro Aleixo, em Belo Horizonte, foi declarado de utilidade pública por decreto assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin para ampliar as instalações da Justiça do Trabalho.
Foto: Sede do jornal Estado de Minas Crédito: Reprodução · Original e licença
O governo federal oficializou, por meio do Decreto nº 13.161, a declaração de utilidade pública do prédio que sedia o jornal Estado de Minas, situado na Avenida Getúlio Vargas, em Belo Horizonte. O documento, assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin na quarta-feira (11) e publicado no dia seguinte, destina o imóvel à ampliação das dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG).
O edifício, batizado de Pedro Aleixo, conta com 9.908 metros quadrados de área construída e está localizado nas proximidades da atual sede do tribunal. A intenção da Justiça do Trabalho é utilizar o espaço para expandir as atividades da segunda instância. Conforme o decreto, o custeio da aquisição será realizado com recursos do próprio orçamento do TRT-MG.
Embora a medida autorize a Advocacia-Geral da União a pleitear a imissão provisória na posse do imóvel caso haja urgência, o texto não estabelece prazos para a desocupação nem define o valor da indenização a ser paga aos proprietários. O montante final dependerá de avaliações técnicas ou de uma eventual decisão judicial, caso não ocorra um acordo entre as partes.
A decisão atinge diretamente a estrutura dos Diários Associados, que mantém a redação do jornal e endereços societários de outros veículos do grupo no local. O processo de desapropriação ocorre em um momento em que o jornal enfrenta dificuldades financeiras, marcadas por passivos trabalhistas e bloqueios de receitas, o que torna a futura indenização um fator relevante para a situação econômica da empresa.
Em resumo: - O governo federal declarou o prédio do Estado de Minas como utilidade pública para expansão do TRT-MG. - A AGU está autorizada a solicitar a posse do imóvel judicialmente. - O custo da desapropriação será arcado pelo orçamento do próprio tribunal. - O valor da indenização ainda não foi definido e dependerá de avaliação oficial.
Fonte: Brasil 247
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