Congresso aprova crédito de R$ 149,4 bilhões para garantir pagamentos do Bolsa Família e Previdência

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) a abertura de um crédito suplementar de R$ 149,4 bilhões destinado ao pagamento de benefícios sociais e previdenciários. A medida, que agora segue para sanção presidencial, garante o fluxo de recursos para o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia.

A votação expressiva contou com o apoio de 55 senadores e 402 deputados. A autorização é necessária para contornar a chamada regra de ouro, que proíbe a emissão de títulos do Tesouro Nacional para custear despesas correntes sem o aval do Legislativo. Segundo o governo, a medida é essencial para evitar qualquer interrupção no cronograma de pagamentos.

Do montante total aprovado, a maior fatia, cerca de R$ 120 bilhões, será direcionada à Previdência Social. Outros R$ 26 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, enquanto R$ 4,4 bilhões cobrirão o BPC e a Renda Mensal Vitalícia. O valor final foi revisado para baixo em relação à estimativa inicial do Ministério do Planejamento, que previa R$ 185,56 bilhões.

Mesmo entre a oposição, o projeto teve adesão. O PL, principal partido contrário ao governo, orientou voto favorável, justificando que o apoio aos mais necessitados é uma prioridade. A votação ocorreu em um momento em que o Palácio do Planalto articula, simultaneamente, a tramitação de um novo projeto de ajuste fiscal para conter o crescimento das despesas públicas.

Em resumo

• O Congresso autorizou R$ 149,4 bilhões para despesas obrigatórias.
• O crédito permite a emissão de títulos para pagar Bolsa Família e Previdência.
• A medida evita atrasos nos benefícios e contorna a regra de ouro fiscal.