Congresso libera R$ 149,4 bilhões para garantir Bolsa Família e Previdência

Foto: Cartão do Bolsa Família Crédito: Lyon Santos/MDS · Original e licença

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), a autorização para que o governo federal utilize recursos provenientes de endividamento para honrar compromissos sociais essenciais. A medida, viabilizada pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026, garante o pagamento de benefícios previdenciários, do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sem a criação de novas despesas.

A maior fatia do montante de R$ 149,4 bilhões será destinada à Previdência Social, que receberá R$ 119,01 bilhões. O Bolsa Família contará com R$ 26 bilhões, enquanto R$ 4,43 bilhões serão aplicados no BPC e na Renda Mensal Vitalícia para idosos. A aprovação foi necessária para cumprir a chamada regra de ouro, dispositivo constitucional que exige aval legislativo para operações de crédito que superem as despesas de capital.

A proposta original do Executivo solicitava um valor maior, de R$ 185,56 bilhões. No entanto, o Ministério do Planejamento e Orçamento identificou outras fontes de financiamento durante a tramitação, permitindo uma redução de R$ 36,1 bilhões no pedido inicial. A votação foi expressiva: na Câmara, o texto passou com 402 votos favoráveis, enquanto no Senado a aprovação foi unânime, com 55 votos.

Além dos gastos sociais, o Legislativo aprovou o PLN 25/2026, que destina R$ 290,06 milhões para a usina nuclear de Angra 3. Segundo o governo, o recurso será utilizado para antecipar contratos com a empresa Framatome, visando evitar disputas judiciais e garantir o recebimento de equipamentos. Outros R$ 3,06 bilhões foram liberados para diversos ministérios, incluindo R$ 34 milhões para o desenvolvimento tecnológico da Reforma Tributária e medidas de flexibilização fiscal para a Copa do Mundo Feminina de 2027.

Em resumo

• Congresso autoriza R$ 149,4 bilhões via endividamento para cobrir Previdência, Bolsa Família e BPC.
• Valor total foi reduzido em R$ 36,1 bilhões após reavaliação de fontes pelo Ministério do Planejamento.
• Usina de Angra 3 recebe R$ 290,06 milhões para reorganização contratual e compra de equipamentos.
• Recursos adicionais foram destinados à implementação da Reforma Tributária e à organização da Copa Feminina de 2027.