Sociedade civil pressiona Congresso por regulação econômica das Big Techs

Foto: - Instagram, Facebook e WhatsApp. - Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil · Original e licença

A Coalizão Direitos na Rede (CDR), que congrega mais de 40 organizações da sociedade civil, iniciou uma ofensiva no Congresso Nacional para pautar a regulação econômica das gigantes da tecnologia. Sob o lema de que o Legislativo deve priorizar a economia nacional em vez dos lucros das plataformas, o grupo busca impulsionar a aprovação do Projeto de Lei 4.675/2025.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, conta com parecer preliminar do deputado Aliel Machado (PV-PR). A proposta estabelece diretrizes para monitorar empresas com posições estratégicas no mercado, visando reduzir barreiras de entrada para novos competidores, aumentar a transparência comercial e fomentar a inovação.

Um dos pilares do projeto é o fortalecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que receberia atribuições específicas para fiscalizar agentes de relevância sistêmica. Além disso, o PL aborda a interoperabilidade entre plataformas, medida que facilitaria a migração de usuários entre serviços e reduziria a concentração de mercado.

É importante destacar que a proposta foca exclusivamente no aspecto econômico, mantendo-se distante de debates sobre moderação ou remoção de conteúdos. Segundo Alexandre Arns Gonzales, integrante do DiraCom, a iniciativa é vital para garantir um ambiente mais equilibrado para pequenas e médias empresas.

Em resumo

• A CDR lançou campanha no Congresso pelo PL 4.675/2025, focado na regulação econômica das Big Techs.
• O projeto, relatado por Aliel Machado (PV-PR), visa fortalecer o Cade para monitorar a concorrência no setor digital.
• A proposta busca garantir interoperabilidade e condições comerciais mais justas, sem tratar de moderação de conteúdo.