Indústria alerta para riscos de ajuste fiscal proposto pelo governo

Foto: Ricardo Alban Crédito: Iano Andrade/CNI · Original e licença

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou ressalvas importantes ao projeto de ajuste fiscal do governo Lula, que visa uma economia anual de até R$ 60 bilhões. Embora a entidade reconheça a necessidade de controlar os gastos públicos, o setor produtivo teme que o peso das medidas recaia excessivamente sobre as empresas, prejudicando investimentos e a competitividade das exportações.

Segundo apuração do portal Metrópoles, a confederação presidida por Ricardo Alban critica a falta de critérios na revisão de benefícios tributários. A proposta prevê um corte linear de 20% nesses incentivos, o que a CNI considera ineficiente por não distinguir mecanismos que geram resultados positivos daqueles com baixo desempenho. Além disso, a entidade contesta as novas restrições à compensação de créditos tributários, argumentando que a medida retira liquidez do setor em um cenário de juros elevados.

Outro ponto de atrito é o teto de R$ 1 bilhão estabelecido para o programa Proex-Equalização, essencial para o financiamento das exportações. A CNI aponta que o valor é cerca de 20% menor do que o aprovado nos orçamentos de 2023 e 2024, o que pode comprometer a disputa de contratos internacionais por produtos nacionais.

Por outro lado, a indústria elogiou a intenção do governo de endurecer o controle das despesas primárias, apoiando a redução do limite de crescimento real de 2,5% para 2%. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), tem votação prevista para esta quinta-feira (12) no Senado e também inclui diretrizes para o combate aos supersalários no funcionalismo público.

Em resumo

• A CNI critica cortes lineares em incentivos fiscais e restrições ao uso de créditos tributários pelas empresas.
• O setor alerta que o teto para o financiamento de exportações pode reduzir a competitividade da indústria brasileira.
• A entidade apoia o endurecimento das regras de controle de gastos públicos proposto pelo governo.
• O projeto, que prevê economia de R$ 60 bilhões, está na pauta de votação do Senado nesta quinta-feira.