Justiça trava cobrança de taxa da Uber para motoristas em todo o Brasil

Foto: Motorista com o celular no aplicativo da Uber. Foto: Divulgação · Original e licença

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata, em todo o território nacional, do chamado 'Passe para Motoristas', modelo de cobrança implementado pela Uber. A decisão liminar atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, que questiona a legalidade da taxa imposta aos condutores.

A plataforma tem um prazo de 48 horas, a contar da notificação oficial, para interromper a cobrança. Além disso, a Justiça ordenou que a empresa retire do ar qualquer publicidade que vincule o passe à promessa de 'previsibilidade de ganhos'. Caso a determinação seja descumprida, a Uber está sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil.

Lançado em 25 de maio de 2026 e operando em 42 cidades, o programa substituía a taxa por corrida por um modelo de pagamento antecipado. Segundo o MPT, o custo mensal para o trabalhador poderia ultrapassar a marca de R$ 1.000. Em nota, a empresa informou que analisa a decisão judicial e estuda a possibilidade de recorrer, defendendo que o passe era uma alternativa em fase de testes.

Em resumo

• A Justiça suspendeu o 'Passe para Motoristas' da Uber em todo o país.
• A empresa deve parar a cobrança em 48 horas e remover propagandas sobre o tema.
• O MPT aponta que o custo do programa poderia superar R$ 1.000 mensais.
• A Uber informou que avalia recorrer da decisão.