Justiça condena deputada eleita por incitar demissão de trabalhadores por viés político

Foto: - Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília. Foto: Fernando Bizerra/Agência Senado · Original e licença

A Justiça do Trabalho condenou a vereadora de Juiz de Fora e deputada estadual eleita, Roberta Lopes Alves (PL), ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão, proferida pelo juiz Eduardo Atalla Barletta, da 3ª Vara do Trabalho, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a episódios de assédio eleitoral ocorridos em setembro de 2025.

Na ocasião, a parlamentar utilizou suas redes sociais para convocar empresários a não contratarem pessoas com inclinações políticas de esquerda, sugerindo inclusive a revisão de contratos de trabalho já vigentes. Em suas postagens, a bolsonarista classificou a presença desses profissionais como um risco institucional e incentivou a investigação da vida privada e das redes sociais dos candidatos a vagas de emprego.

Além da indenização, a sentença determina que a parlamentar remova as publicações ofensivas e publique uma retratação pública por 15 dias, reconhecendo que sua conduta violou o Estado Democrático de Direito. Caso descumpra as medidas, Roberta Lopes Alves estará sujeita a uma multa de R$ 50 mil, com acréscimo de multa diária no mesmo valor. A decisão ainda cabe recurso.

O magistrado destacou que a atuação da parlamentar extrapolou o debate político legítimo ao promover perseguição e terror psicológico no ambiente laboral. O procurador do Trabalho, Olaf Schyra, reforçou que, embora a liberdade de expressão seja um direito, ela não pode ser utilizada como justificativa para excluir trabalhadores do mercado com base em suas convicções ideológicas.

Em resumo

• Roberta Lopes Alves foi condenada por assédio eleitoral após incentivar a discriminação de trabalhadores de esquerda.
• A sentença impõe o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
• A parlamentar deve remover as postagens e publicar uma retratação pública sob pena de multa.
• A decisão judicial ainda é passível de recurso.