Bancada do PT na Câmara desafia Lula e articula contra redução da maioridade penal

Foto: Menores infratores perfilados. Foto: reprodução · Original e licença

A bancada do PT na Câmara dos Deputados iniciou uma articulação para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo informações da jornalista Anita Prado, do UOL, o líder da legenda, Pedro Uczai (SC), reforçou que a posição histórica do partido é contrária à medida, com previsão de formalização pelo Diretório Nacional nesta sexta-feira (13).

O movimento dos parlamentares coloca o PT em confronto direto com o presidente Lula. Durante a campanha eleitoral, em entrevista ao Jornal Nacional, o petista declarou ser favorável à redução da idade penal para 16 anos especificamente em casos de crimes hediondos. A fala ocorreu em um momento de alta pressão por pautas de segurança pública.

O texto que tramita no Congresso, contudo, é mais abrangente do que a proposta mencionada pelo presidente, prevendo a redução para todos os tipos de crimes. Críticos da medida apontam que a mudança não ataca as causas da violência e pode sobrecarregar o sistema prisional, que já enfrenta graves problemas de superlotação e controle por facções criminosas.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê a internação compulsória de jovens infratores por até três anos. Especialistas e parlamentares contrários à PEC argumentam que o foco deveria ser o aprimoramento das políticas de ressocialização e a garantia de direitos básicos, em vez da ampliação do encarceramento de jovens.

Em resumo

• Bancada do PT na Câmara trabalha para barrar a PEC da redução da maioridade penal.
• Presidente Lula declarou apoio à medida para crimes hediondos durante a campanha.
• Proposta em tramitação no Legislativo abrange todos os crimes, indo além do que foi defendido pelo presidente.
• Oposição interna no PT defende que o foco deve ser o cumprimento do ECA e não a redução da idade penal.