Ajuste fiscal no Senado: relator aperta controle de gastos e mira meta de 2027

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quinta-feira (12) o seu parecer sobre o ajuste fiscal proposto pelo governo federal. O texto mantém a estratégia de restringir gastos públicos, prevendo uma contenção de até R$ 18,3 bilhões para o exercício de 2027. Entre as mudanças centrais, o relator propôs um aperto na regra de expansão das despesas, diminuindo o teto de crescimento real dos gastos da União de 2,5% para 2%.

A proposta confere ao Poder Executivo uma maior autonomia para realizar bloqueios orçamentários. Com a nova redação, o governo poderá restringir despesas para buscar o centro da meta fiscal, mesmo que as contas públicas estejam dentro da margem de tolerância permitida pelas normas atuais. O objetivo, segundo o relator, é melhorar o resultado primário de 2027 em um montante que varia entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões, somando a contenção de gastos com a revisão de benefícios tributários e restrições a créditos fiscais.

O parecer também exige que o governo elabore um plano de cinco anos para controlar o avanço das despesas obrigatórias, como as voltadas à Previdência e à assistência social. Apesar da preocupação com o impacto dessas medidas, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou, em nota, que o projeto não altera a política de valorização do salário mínimo nem afeta aposentadorias e benefícios vinculados ao piso nacional.

O texto ainda traz dispositivos para combater os chamados supersalários, dando ao Congresso um prazo de 120 dias para votar uma proposta específica sobre o tema. Além disso, o relator manteve a possibilidade de desvincular até 40% do superávit financeiro de certas fontes, resguardando áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

Em resumo: - O limite de crescimento real dos gastos federais foi reduzido de 2,5% para 2% no parecer. - O governo ganha autorização para ampliar bloqueios orçamentários visando o centro da meta fiscal. - O Ministério do Planejamento nega qualquer impacto na política de valorização do salário mínimo. - O texto estabelece prazo de 120 dias para o Congresso apreciar medidas contra supersalários.