PGR trava investida de Bolsonaro para derrubar condenação por tentativa de golpe

Foto: Jair Bolsonaro Crédito: REUTERS/Diego Herculano · Original e licença

O Ministério Público Federal, por meio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se de forma contrária ao novo recurso apresentado pelos advogados de Jair Bolsonaro. O objetivo da defesa era reverter a sentença de 27 anos e três meses de reclusão aplicada ao ex-presidente devido ao seu envolvimento na articulação golpista. Em documento remetido ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 12 de novembro, o chefe da PGR defendeu que o pleito não possui base legal para prosperar.

A estratégia dos defensores de Bolsonaro, protocolada em 25 de setembro, buscava utilizar um parecer técnico para questionar a integridade de evidências digitais. O argumento central era de que a chamada cadeia de custódia — o protocolo que garante a autenticidade de provas — teria sido comprometida, o que, na visão da defesa, invalidaria o material. Contudo, a Procuradoria-Geral da República rebateu a tese, destacando que o documento apresentado pelos advogados não traz qualquer evidência de que os arquivos tenham sido alterados ou manipulados.

Gonet enfatizou que a condenação do ex-presidente não se sustenta apenas em elementos digitais, mas em um vasto conjunto de provas colhidas ao longo de todo o processo judicial. Para o procurador, a tentativa de revisão criminal falha ao não apresentar fatos novos ou provas inéditas que pudessem alterar o veredito, configurando apenas uma reiteração de argumentos que já foram analisados e superados pela Corte.

Em resumo: - Paulo Gonet recomendou ao STF que negue o pedido de revisão criminal feito pela defesa de Jair Bolsonaro. - A defesa tentava anular a condenação de 27 anos e três meses alegando falhas técnicas na custódia de provas digitais. - A PGR afirmou que não houve apresentação de fatos novos e que a sentença foi baseada em um conjunto sólido de evidências.