STF inicia julgamento decisivo para enterrar escala 6x1 e garantir novos direitos

Foto: Manifestação pelo fim da escala 6×1. Foto: reprodução · Original e licença

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (13), ao julgamento virtual que deve validar a liminar do ministro Flávio Dino sobre o fim da escala 6x1. A decisão, proferida na última quinta-feira (12), assegura o cronograma de redução da jornada de trabalho e estabelece regras claras para a transição, frustrando as tentativas de setores empresariais de adiar a implementação das novas normas.

A Corte analisa ações movidas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionavam os prazos de adaptação previstos na emenda constitucional. A expectativa nos bastidores do tribunal é de que o plenário confirme integralmente os parâmetros fixados pelo relator, garantindo que a jornada semanal caia de 44 para 42 horas já a partir de 16 de dezembro de 2026, rumo à meta definitiva de 40 horas em 2027.

Para o período de transição, Dino determinou que, na ausência de acordos coletivos, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem que o excedente seja contabilizado como hora extra. Além disso, foi aberto um prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores renegociem convenções, embora cláusulas contrárias aos novos direitos de descanso remunerado percam a validade de imediato.

Em resumo

• O STF julga a liminar de Flávio Dino que mantém o fim da escala 6x1 e a redução da jornada.
• A jornada semanal cai para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em 2027.
• A emenda garante dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores.
• Empresas e sindicatos têm 90 dias para renegociar acordos, sem suspensão dos novos direitos.