STF decide futuro da escala 6x1: Plenário virtual analisa liminar de Flávio Dino

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13), às 11h, um julgamento decisivo no plenário virtual para avaliar a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino. A decisão, proferida na última quinta-feira (12), mantém o cronograma de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, rejeitando pedidos de adiamento feitos por entidades patronais.

A análise, que se estende até as 11h da próxima segunda-feira (16), responde a questionamentos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As entidades contestam dispositivos da emenda constitucional que estabelece a transição, focando especialmente nos prazos de adequação impostos às empresas.

A determinação de Dino preserva a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, com o objetivo de atingir 40 horas semanais em dezembro de 2027. Além disso, a medida assegura o direito a dois dias de descanso remunerado por semana.

Para viabilizar a transição, o ministro estabeleceu que, na ausência de acordos coletivos até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos. Nesses casos, os 24 minutos excedentes não serão contabilizados como horas extras. O magistrado também concedeu um prazo de 90 dias para que sindicatos e empresas renegociem contrapartidas, embora a aplicação dos novos direitos trabalhistas ocorra de forma imediata.

Em resumo

• O STF julga a liminar de Flávio Dino que mantém o fim da escala 6x1 e a redução da jornada.
• O cronograma prevê 42 horas semanais em dezembro de 2026 e 40 horas em dezembro de 2027.
• Empresas têm 90 dias para renegociar acordos, sem suspender a vigência dos novos direitos.
• A jornada diária poderá chegar a 8 horas e 24 minutos sem custo extra de hora adicional.