Governo Lula articula votação de ajuste fiscal e garante preservação do piso da saúde

Foto: Randolfe Rodrigues, Sistema Único de Saúde (SUS) e notas de real Crédito: Ton Molina/Agência Senado I Divulgação via Agência Brasil · Original e licença

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), intensificou nesta quinta-feira (12) a articulação para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A proposta, peça central do ajuste fiscal do governo Lula, busca equilibrar as contas públicas com um impacto estimado em até R$ 60 bilhões para 2027. Em meio a questionamentos da oposição, o parlamentar foi enfático ao garantir que a medida não afetará o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Randolfe, a preocupação de alguns setores sobre o tema decorre de uma interpretação equivocada sobre a mudança na base de cálculo das receitas. O projeto propõe retirar receitas extraordinárias do petróleo e gás da Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de referência para o piso constitucional da saúde. O senador assegurou que a alteração metodológica, já aplicada em 2026, não reduzirá o montante investido na área. "Não há redução de um centavo de investimento na saúde pública", afirmou o líder a jornalistas em Brasília.

O PLP 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece mecanismos rigorosos de contenção de gastos. Entre as medidas, destaca-se a limitação da expansão real das despesas federais a 2% ao ano em cenários de risco fiscal, além de cortes em incentivos tributários e revisão de supersalários. O objetivo do Palácio do Planalto é alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, totalizando R$ 73,2 bilhões.

A votação, que estava prevista para ocorrer após a sessão interrompida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na última quarta-feira (11), enfrenta resistência de parlamentares da oposição, como Damares Alves, Tereza Cristina e Magno Malta, que pediram mais tempo para análise. A base governista, contudo, mantém a expectativa de concluir a votação ainda hoje, reforçando que o ajuste é fundamental para cumprir os compromissos assumidos pelo presidente Lula com a população brasileira.

Em resumo

• O PLP 299/2026 visa um ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões para 2027, com meta de superávit de 0,5% do PIB.
• O governo nega cortes na saúde, explicando que a mudança apenas exclui receitas extraordinárias de petróleo da base de cálculo do piso.
• O projeto limita o crescimento de despesas a 2% ao ano e revisa benefícios fiscais e supersalários no serviço público.
• A oposição solicitou mais tempo para análise, mas o governo trabalha para votar a matéria ainda nesta quinta-feira.