Governo Lula apresenta plano de ajuste fiscal com foco no fim de privilégios tributários

Foto: Bruno Moretti Crédito: Gabriela Pires/MPO · Original e licença

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar orçamentária para 2027, estabelecendo uma estratégia que combina o contingenciamento de gastos com a revisão de benefícios fiscais. A medida busca atender às demandas por ajuste fiscal sem sacrificar políticas públicas, focando na redução de compensações tributárias voltadas a grandes contribuintes.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, em entrevista ao jornal O Globo, a proposta foi desenhada para ser equilibrada, distribuindo o esforço de consolidação fiscal entre o setor público e empresas com maior poder aquisitivo. O plano prevê um montante de R$ 18 bilhões em cortes de despesas, acompanhado por uma limitação equivalente na compensação de créditos tributários. O ministro ressaltou que a medida não extingue o crédito, mas altera seu fluxo de utilização.

A iniciativa alinha-se aos compromissos assumidos pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral, que defendia o fim de privilégios fiscais. Dados sobre a renúncia fiscal da União variam significativamente, indo de R$ 339,8 bilhões, conforme registros oficiais, até R$ 860 bilhões, segundo estimativas da Unafisco. A meta do governo é recuperar cerca de R$ 38 bilhões com o fim dessas isenções.

Enquanto o presidente Lula cumpre agenda internacional na Turquia e nas Filipinas, a articulação do projeto fica a cargo dos ministros Bruno Moretti e Dario Durigan, da Fazenda. O sucesso da proposta dependerá da capacidade do governo em sustentar o modelo diante da pressão de setores que serão impactados pela redução dos benefícios. O governo nega qualquer desvio de conduta eleitoral, reforçando que o projeto é uma resposta coerente aos desafios econômicos atuais.

Em resumo

• O governo enviou ao Congresso o projeto orçamentário para 2027 com foco em ajuste fiscal.
• A estratégia prevê R$ 18 bilhões em cortes de despesas e R$ 18 bilhões em limitação de compensações tributárias.
• O objetivo é recuperar R$ 38 bilhões através da revisão de isenções fiscais para grandes empresas.
• A medida é apresentada como uma alternativa equilibrada ao ajuste focado exclusivamente em gastos.