Governo Lula avança com ajuste fiscal no Senado preservando investimentos sociais

Foto: Plenário do Senado durante votação do ajuste fiscal do governo Lula - Eduardo Braga, relator do PLP do ajuste fiscal, discursa no plenário do Senado (Ton Molina/Agência Senado) · Original e licença

O governo federal deu um passo decisivo para o reequilíbrio das contas públicas em 2027. O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, com 45 votos favoráveis contra 31. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), projeta uma melhora no resultado fiscal entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para o próximo ano.

A estratégia central da gestão petista é garantir a sustentabilidade econômica sem sacrificar pilares fundamentais. O projeto blinda o Bolsa Família, mantém a política de valorização do salário mínimo — que deve atingir R$ 1.741 em 2027 — e preserva os pisos constitucionais de saúde e educação. Para alcançar as metas, o governo aposta na revisão de incentivos tributários concedidos a empresas, com cortes adicionais de 10%, e na restrição ao uso de créditos para o pagamento de impostos.

Além da arrecadação, o texto impõe limites ao crescimento de despesas e estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente o fim dos supersalários no funcionalismo público. Embora setores da indústria tenham manifestado preocupação com as novas regras de compensação tributária, o governo defende que a medida é indispensável para reduzir a pressão sobre o orçamento e evitar cortes em áreas sociais.

Em resumo

• O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026, que visa um ajuste fiscal de até R$ 56,1 bilhões em 2027.
• O plano preserva gastos com saúde, educação, Bolsa Família e a valorização do salário mínimo.
• As medidas incluem o corte de 10% em incentivos fiscais para empresas e a regulamentação dos supersalários no serviço público.
• O projeto segue para votação de destaques no Senado antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.