OAB aciona STF e CNJ para suspender prazos após colapso global da Microsoft

Foto: Presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, durante solenidade de posse de Leonardo Sica como presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) - Rafaela Araújo - 20.fev.25/Folhapress · Original e licença

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, solicitando a suspensão dos prazos processuais em todo o país. A medida é uma resposta direta à instabilidade nos serviços da Microsoft, que desde a última quinta-feira (12) tem comprometido o funcionamento de diversos sistemas digitais.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, argumenta que a interrupção dos serviços de comunicação prejudica o atendimento a advogados e partes, além de inviabilizar despachos virtuais e o agendamento de audiências. A entidade solicita que os prazos vencidos nos dias 12 e 13 de novembro sejam prorrogados e que a contagem dos demais seja suspensa até que a normalidade dos sistemas seja oficialmente atestada.

O impacto do apagão tecnológico já foi sentido em tribunais estaduais, como os de São Paulo e Santa Catarina, que emitiram alertas sobre dificuldades no acesso às ferramentas institucionais. A OAB ressalta que, mesmo que alguns sistemas do Judiciário permaneçam ativos, a instabilidade geral da infraestrutura digital impede o pleno exercício da advocacia, especialmente para profissionais que atuam em regime de teletrabalho.

Em resumo

• A OAB solicitou ao STF e ao CNJ a suspensão de prazos processuais devido ao apagão da Microsoft.
• O pedido visa prorrogar prazos vencidos nos dias 12 e 13 de novembro.
• Tribunais de SP e SC já relataram prejuízos no funcionamento de suas ferramentas digitais.
• A entidade argumenta que a instabilidade compromete a comunicação e o trabalho de advogados e magistrados.