Governo Lula apresenta plano de ajuste fiscal com foco no fim de privilégios tributários

Foto: Ministra Míriam Belchior (Casa Civil) e os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) Crédito: Washington Costa/MF · Original e licença

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar orçamentária para 2027, apresentando uma estratégia que busca conciliar o ajuste fiscal exigido pelo mercado com as promessas de campanha do presidente Lula. A proposta aposta em um modelo de compartilhamento de responsabilidades, combinando o contingenciamento de despesas com a revisão de compensações tributárias voltadas a grandes contribuintes.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, em entrevista ao jornal O Globo, o plano prevê um equilíbrio entre receita e despesa, com uma meta de R$ 18 bilhões em cortes de gastos e outros R$ 18 bilhões provenientes da limitação de créditos tributários. O objetivo central é arrecadar cerca de R$ 38 bilhões com o fim de isenções, atingindo setores que possuem maior poder aquisitivo, em vez de onerar a população.

O debate sobre a renúncia fiscal é um dos pilares da proposta. Dados do Ministério da Fazenda indicam que as renúncias somam R$ 339,8 bilhões anuais, enquanto estimativas da Unafisco chegam a R$ 860 bilhões ao considerar subsídios financeiros e creditícios. O governo defende que a medida não configura estelionato eleitoral, mas sim o cumprimento de um compromisso de campanha para reduzir privilégios fiscais.

Enquanto o presidente Lula cumpre agenda internacional, participando da COP31 na Turquia e de uma cúpula nas Filipinas, a articulação do projeto fica a cargo dos ministros Bruno Moretti e Dario Durigan. A expectativa agora é observar como o mercado financeiro reagirá à proposta, que busca consolidar o equilíbrio fiscal sem sacrificar políticas públicas essenciais.

Em resumo

• O governo enviou ao Congresso o projeto orçamentário de 2027 com foco em ajuste fiscal.
• A meta é arrecadar R$ 38 bilhões através da limitação de compensações tributárias para grandes empresas.
• O plano prevê um equilíbrio de R$ 18 bilhões em cortes de despesas e R$ 18 bilhões em receitas.
• A medida busca cumprir promessas de campanha sobre o fim de privilégios fiscais.