Câmara desafia STF e tenta barrar mudanças de Dino na nova jornada de trabalho
A Câmara dos Deputados recorreu ao Supremo para derrubar pontos da decisão de Flávio Dino que flexibilizam a escala 5x2, defendendo que o Judiciário não deve alterar as regras de transição aprovadas pelo Legislativo.
Foto: Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa Crédito: Kayo Magalhaes/Agência Câmara · Original e licença
A Câmara dos Deputados entrou em rota de colisão com o Supremo Tribunal Federal ao solicitar a revisão de uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino. O alvo da disputa é a regulamentação da escala 5x2, estabelecida pela Emenda Constitucional 141/2026. A Advocacia da Casa sustenta que o magistrado extrapolou ao permitir que empresas adotem jornadas diárias de oito horas e 24 minutos sem a necessidade de passar por acordos ou convenções coletivas, algo que os parlamentares consideram uma violação direta do texto aprovado pelo Congresso.
O Legislativo defende que a transição para a nova carga horária, que deve baixar o limite semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, precisa seguir rigorosamente o que foi votado. A Câmara argumenta que a flexibilização das compensações de folgas e a retirada de limites para o descanso, conforme autorizado por Dino, podem submeter o trabalhador a jornadas exaustivas. Além disso, a Casa rejeita a interferência do ministro em prazos de adaptação para micro e pequenas empresas e em contratos administrativos, alegando que tais períodos foram amplamente debatidos e definidos pelos parlamentares.
A manifestação enviada ao STF enfatiza que a reforma constitucional contou com votações expressivas, sendo aprovada com amplo consenso entre os congressistas. A Câmara critica a tentativa do Judiciário de ditar regras temporárias para o Executivo caso não haja entendimento sindical, reforçando que o papel de definir essas diretrizes pertence ao Legislativo. Enquanto o impasse jurídico se intensifica, o julgamento no plenário virtual já soma dois votos favoráveis à manutenção da decisão de Dino, proferidos pelo próprio relator e pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em resumo: - A Câmara contesta a autorização de jornadas diárias de 8h24 sem negociação coletiva. - O Legislativo exige o cumprimento integral da Emenda 141/2026, mantendo o cronograma de redução para 42 horas semanais. - A Casa questiona a interferência do STF em prazos de adaptação para empresas e contratos. - O placar no STF está 2 a 0 a favor da decisão de Flávio Dino.
Fonte: Brasil 247
O que você acha desta notícia?
Seja o primeiro a compartilhar sua opinião.