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Fachin autoriza PF a apontar indícios de crimes envolvendo ministros no caso Banco Master

STF esclarece que PFl pode fazer análises técnicas sobre magistrados sem antecipar conclusões

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, comunicou por telefone nesta quinta-feira (12) ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que os investigadores responsáveis pelo caso Banco Master têm autorização para realizar análises técnicas e apontar eventuais indícios de crimes envolvendo ministros da Corte. Na conversa, Fachin estabeleceu como limite que os relatórios policiais não devem apresentar conclusões definitivas ou juízos antecipados sobre a responsabilidade criminal dos envolvidos, além de esclarecer que magistrados mencionados em mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não devem ser alvo de documentos específicos caso não existam elementos que indiquem possíveis irregularidades.

A interlocução entre as autoridades ocorreu após um impasse interno na Polícia Federal desencadeado pela produção de três relatórios que abordavam as relações de Daniel Vorcaro com os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Diante da situação, os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé, que coordenavam as apurações sobre o Banco Master, não tiveram suas nomeações para os cargos renovadas após finalizarem e assinarem os documentos sem submetê-los previamente à cúpula da corporação.

Segundo os relatos sobre o episódio, o diretor-geral Andrei Rodrigues avaliou a atitude dos delegados como uma quebra de confiança e interpretou inicialmente que os investigadores haviam ultrapassado o acordo estabelecido com o presidente do Supremo, entendendo que os textos deveriam possuir caráter estritamente descritivo, sem indicar potenciais ilícitos. Em razão dessa divergência, Rodrigues determinou a elaboração de novos relatórios para o inquérito.

O contato telefônico de Edson Fachin teve como objetivo sanar a diferença de interpretação sobre o alcance permitido aos documentos produzidos pela Polícia Federal, esclarecendo que a identificação técnica de eventuais crimes com base nas provas reunidas é permitida, desde que não haja condenação antecipada nos relatórios. Conforme integrantes do STF, Andrei Rodrigues afirmou ter compreendido as diretrizes apresentadas e comprometeu-se a repassá-las à equipe encarregada da investigação.

Fonte: Brasil 247/Plantão Brasil

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