PT avança com pacote para taxar super-ricos e reformular Banco Central

Foto: O deputado Pedro Uczai. Foto: Divulgação · Original e licença

A bancada do PT na Câmara dos Deputados oficializou, nesta sexta-feira (13), a apresentação de quatro projetos de lei que visam elevar a tributação sobre o topo da pirâmide social e rendimentos financeiros. Sob a liderança do deputado Pedro Uczai (PT-SC), a ofensiva busca ampliar a arrecadação federal para sustentar investimentos públicos e programas sociais, consolidando a agenda econômica para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pacote tributário inclui a taxação de 15% sobre lucros e dividendos, a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) para patrimônios acima de R$ 15 milhões — com alíquotas que podem chegar a 3% — e a cobrança de 7,5% sobre rendimentos de aplicações como LCA e LCI. Além disso, o grupo propõe elevar de 17,5% para 20% a alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).

As novas propostas se somam a outros três projetos já em tramitação, compondo uma estratégia mais ampla de revisão das regras fiscais e institucionais. Entre as medidas anteriores, destaca-se o PLP 65/2026, que propõe alinhar os mandatos da diretoria do Banco Central ao do presidente da República e incluir o pleno emprego como um dos objetivos explícitos da autoridade monetária.

Outro ponto central da estratégia petista é o PLP 290/2026, que busca retirar despesas de capital dos limites do arcabouço fiscal e do cálculo da meta de resultado primário. A bancada defende que a medida é essencial para destravar investimentos em infraestrutura. O conjunto de projetos ainda passará pelo crivo das comissões da Câmara antes de seguir para votação.

Em resumo

• PT protocolou quatro projetos para taxar lucros, dividendos, grandes fortunas e investimentos financeiros.
• Proposta de IGF prevê alíquotas progressivas de 0,7% a 3% para patrimônios superiores a R$ 15 milhões.
• Projetos buscam alinhar mandatos do Banco Central ao presidencial e retirar investimentos públicos do arcabouço fiscal.