Governo Lula oficializa perdão de R$ 18,7 bilhões em dívidas para milhões de MEIs

Foto: Prédio da Receita Federal Crédito: Agência Brasil · Original e licença

Uma medida de fôlego para o setor produtivo brasileiro foi confirmada pela Receita Federal nesta sexta-feira (13). A partir de 1º de janeiro de 2027, o governo federal aplicará o perdão automático das dívidas previdenciárias de milhões de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa, que dispensa qualquer solicitação por parte do contribuinte, é fruto de uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro deste ano.

A estimativa oficial aponta que o benefício alcançará cerca de 3,6 milhões de trabalhadores, resultando no cancelamento de R$ 18,7 bilhões em débitos. O perdão contempla a contribuição ao INSS embutida no DAS-MEI com vencimento até 13 de outubro de 2026. É importante ressaltar que a medida não abrange impostos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS, que permanecem como obrigações devidas.

Para garantir a manutenção do perdão, os MEIs que seguirem ativos deverão manter o pagamento em dia das guias de 2027. Caso contrário, o benefício será revogado e a cobrança dos valores anteriores será retomada. Além do alívio financeiro, a nova legislação traz fôlego para o crescimento dos pequenos negócios: o teto de faturamento anual subirá para R$ 110 mil em 2027, chegando a R$ 140 mil em 2028, e o limite de contratação será ampliado para até dois funcionários.

Em resumo

• Perdão automático de dívidas previdenciárias do MEI a partir de 1º de janeiro de 2027.
• Medida beneficia 3,6 milhões de pessoas e cancela R$ 18,7 bilhões em débitos.
• Teto de faturamento anual sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
• MEIs poderão contratar até dois empregados, dobrando o limite atual.