TSE aperta o cerco contra a Meta após série de irregularidades eleitorais

Foto: Manifestação de eleitores de Lula contra a Meta. Foto: Filipe Vidon/O Globo · Original e licença

A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, enfrenta um cenário jurídico crítico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A companhia é alvo de pelo menos 11 ações judiciais relacionadas ao processo eleitoral presidencial, sendo que seis delas foram movidas pela coligação que sustentou a reeleição do presidente Lula (PT). O embate atingiu um novo patamar na última terça-feira (10), quando a Corte aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões à empresa.

A punição foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais que visavam garantir a isonomia entre os candidatos. A campanha petista denunciou uma suposta restrição seletiva na entrega de conteúdos, apontando discrepâncias entre o número de curtidas e visualizações em publicações oficiais. Além da multa, os ministros do TSE criticaram a postura da Meta ao fornecer dados técnicos, classificando o material como disperso e redigido em linguagem estrangeira, o que dificultou a análise da Corte. Em sua defesa, a empresa alegou que as falhas foram técnicas e corrigidas rapidamente, negando qualquer viés político.

O escopo das ações no TSE é amplo e abrange desde o uso de inteligência artificial até a disseminação de desinformação. O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a companhia apresentasse explicações detalhadas sobre os critérios da 'Meta IA' e os procedimentos de rotulagem de conteúdos sintéticos. Outros processos envolvem a circulação de deepfakes, ataques à integridade das urnas eletrônicas e a atuação de canais no WhatsApp, como o 'Exército do Lula', que foi alvo de decisões divergentes dentro da própria Corte.

Em paralelo, o Ministério Público Eleitoral também acionou a Meta devido à propagação de vídeos com informações falsas sobre o sistema de votação. Embora a empresa tenha sido instada a bloquear conteúdos, alegou limitações técnicas para realizar a remoção sem a URL completa, mantendo o impasse sobre a responsabilidade das plataformas na moderação de mensagens privadas.

Em resumo

• A Meta foi multada em R$ 7,5 milhões pelo TSE por descumprir ordens de igualdade na disputa eleitoral.
• A coligação de Lula moveu seis ações questionando a entrega de conteúdo e o uso de inteligência artificial.
• O TSE investiga a disseminação de deepfakes e informações falsas sobre urnas eletrônicas nas plataformas da empresa.
• A equipe de Flávio Bolsonaro apresentou duas representações contra o canal 'Exército do Lula' no WhatsApp.