A armadilha do ajuste fiscal: por que o corte de gastos pode travar o Brasil

Foto: José Sérgio Gabrielli Crédito: PT · Original e licença

O economista José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, manifestou profunda preocupação com os rumos da política econômica nacional após o Senado Federal dar sinal verde ao Projeto de Lei Complementar 299/2026 na última quinta-feira, dia 12 de novembro. Em um ensaio crítico, o especialista argumenta que a insistência em medidas de austeridade focadas apenas no corte de despesas primárias é insuficiente para baixar os juros e pode, na verdade, inviabilizar o desenvolvimento do país entre 2027 e 2030.

A análise de Gabrielli aponta uma contradição fundamental na gestão das contas públicas. Enquanto o governo se esforça para limitar o crescimento das despesas a 2% ao ano, o custo da dívida segue em patamares astronômicos. Dados do período de doze meses encerrado em setembro de 2026 revelam que os juros nominais consumiram R$ 1,205 trilhão, o que representa quase 9% do PIB. Esse valor supera em mais de 17 vezes o déficit primário registrado no mesmo intervalo, que ficou em R$ 70,1 bilhões.

Para o economista, o novo arcabouço legal impõe uma rigidez excessiva ao orçamento, restringindo a capacidade do Estado de realizar investimentos essenciais em infraestrutura e serviços sociais. Ele sustenta que, ao priorizar superávits primários sem exigir uma mudança na postura contracionista do Banco Central, o país acaba sacrificando o crescimento econômico em nome de um ajuste que não ataca a raiz do endividamento.

Gabrielli recorda que tentativas anteriores de austeridade, como as observadas em momentos distintos dos governos Lula e Dilma, não trouxeram a estabilidade prometida e, em muitos casos, resultaram em desaceleração econômica. Ele defende que a Câmara dos Deputados aproveite a tramitação do projeto para introduzir salvaguardas ao investimento público, combater privilégios como os supersalários e promover uma reforma que torne o sistema tributário mais justo e progressivo.

Em resumo: - O PLP 299/2026 impõe limites mais rígidos aos gastos públicos, restringindo o crescimento das despesas a 2% ao ano. - Gabrielli alerta que os juros da dívida são 17 vezes maiores que o déficit primário, tornando o ajuste fiscal ineficaz para baixar as taxas. - O economista propõe maior coordenação entre política fiscal e monetária, além de proteção aos investimentos estratégicos para garantir o crescimento no próximo mandato.